'Vereadores foram alvos de discriminação pela família Pinto' - parecer dos juízes
Em seu voto vista, lido nesta terça, o juiz Fernando Pimenta lembrou que a negação da legenda para a disputa nas eleições deste ano foi um forte fator no sentido do entendimento pela improcedência do pedido de decretação da perda do mandato eletivo de Tibúrcio e Antônio.
O voto divergente foi do juiz Fábio Hollanda, que compreende que o fato de uma família dominar os destinos de um partido é prática corriqueira no país e citou vários exemplos. "Não há prova concreta desta discriminação e o ônus da prova é dos representados", destacou Hollanda.
O desembargador Expedito Ferreira de Souza, corregedor regional eleitoral, lembrou que vários membros da família Pinto compõe a direção do PMDB em Apodi, e com este aspecto votou pela improcedência da representação.
Ao final, foram 5 votos a 1 contra a perda dos mandatos eletivos dos dois parlamentares apodienses.
Juiz define hoje se vereadores apodienses continuam no cargo
Hoje é o dia 'D' para dois dos vereadores apodienses que saíram do PMDB para ingressar no PPS. Os vereadores Júnior Souza e Tibúrcio Marinho passarão por mais uma prova de fogo nessa quinta-feira, mesmo tendo recebido juntos 2.344 votos, seus mandatos estão nas mãos do TER, tudo porque mudaram de partido e agora são acusados de Infidelidade Partidária. O vereador Júnior Souza já foi eleito 5 vezes, todas elas pelo PMDB. O vereador Tibúrcio Marinho, além de vereador, também já foi vice-prefeito pelo PMDB. Mas com o rompimento do partido no meio do ano passado os dois, acompanhados por Dr. Pinheiro e seus suplentes Laete Oliveira e Eilson Targino, saíram do PMDB para ingressar no PPS, e por isso hoje são acusados de infiéis ao partido. Os vereadores alegam que a saída do PMDB se deu porque não tinham mais espaços dentro da sigla, e que não participavam das decisões. Caso os dois percam o mandato a vaga vai para os suplentes mais próximos que ainda permanecem no PMDB, no caso fica com Geilson Morais que tirou 733 votos e Antonio Viana que obteve 537 votos. Naturalmente as vagas iriam para Laete Oliveira e para Eilson Targino, mas os dois também mudaram de partido, além de Luis Aldenir de Noronha. O PMDB também entrou com ação contra os suplentes, mas o entendimento dos juízes foi de que não caberia a ação já que eles não possuem mandato direto, no entanto a lei diz que o mandato pertence ao partido e por isso os suplentes Laete Oliveira e Eilson Targino não seriam beneficiados, uma vez que também deixaram o PMDB.
Vereadores de Apodi podem não perder o mandato
Vereador Prof. Luís Carlos: PV, PSB e hoje PMDB. Em seu entedimento o mandato pertence a quem o eleitor votou.
Vereadores Júnior Souza e Sec. Laete e Tibúrcio Marinho.
Vereador Edilson que junto com Júnior Souza, Laete e Tibúrcio Marinho pretendem se filiar ao PPS.No caso daqueles que fizeram a troca depois dessa data podem não perder seus mandatos se for o entendimento do TSE durante os julgamentos que provavelmente virão.
Como disse os ministros do STF, todos terão direito a ampla defesa. Considerando a lentidão com a qual se julga os processos em nosso país os vereadores podem terminar o mandato antes da data de julgamento, principalmente por serem estes processos inéditos. Isso também vale para os deputados, mesmo tendo quase 3 anos de mandato pela frente. "Processo por infidelidade é inédito e é impossível mensurar quanto tempo demorará para ser concluído." é o que diz a tribuna do norte.
Com certeza haverão várias interpretações para os vários processos que serão julgados, pois os candidatos eleitos apresentarão motivos e situações diferentes para terem se tornado infiéis.
Agostinho Pinto pressiona vereadores a não deixarem PMDB
Agostinho enfatizou que o motivo que levou o prefeito Pinheiro e demais vereadores a deixarem a sigla foi um desentendimento normal que acontece em todos os segmentos da política.
Falou ainda que o partido não expulsou ninguém e jamais agiria dessa forma, por considerar arbitrária.
Sobre os vereadores Agostinho foi mais crítico e disse que eles só estão acompanhando Pinheiro porque não podem viver sem o poder, e que essa atitude se caracteriza como infidelidade partidária e que pode resultar na perca de mandato de ambos.
Ele ainda salientou que não importa para onde vão os vereadores, desde que deixem o mandato pra quem é devido, ou seja, o PMDB, conforme resolução do TSE [ainda não julgada].
Como a filiação dos vereadores acontece sábado e a decisão sobre a matéria só sai no início de Outubro, o presidente do PMDB pode entrar com ação judicial contra os dois vereadores pedindo a reintegração do mandato de ambos.
Na política tudo muda, os vereadores que serim cassados pelo PMDB foram "salvos" graças a ação de Pinheiro, hoje os ex-vereadores estão de volta o sistema pmdebista e contra o "Velhinho Bom", coisas da engenharia política, já dizia a poeta " ado, aado, cada um no seu quadrado".
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