Câmara aprova veto imposto pela prefeita Goreti Silveira

Em votação secreta, por cinco votos a quatro, foi mantido o veto da prefeita Gorete da Silveira à emenda modificativa do artigo 64 da Lei Orgânica que exigia a autorização do legislativo para que a prefeitura firmasse convênios. Dessa forma, o executivo não precisará de aval dos vereadores para estabelecer convênio com qualquer entidade.

“A emenda foi colocada porque a prefeita se recusa a prestar informações a esta casa, dos repasses de convênios, como o da APAMI”, justificou o presidente João Evangelista, que apesar de ser a favor da emenda, de forma democrática colocou-a em votação e aceitou a posição dos vereadores que foram a favor do veto.

Defensor do veto, o vereador Júnior Souza, líder da bancada da prefeita, argumentou que a emenda fere a Lei Orgânica, que diz que o executivo não necessita de autorização para celebrar convênios. Sobre o repasse feito pela prefeitura à APAMI, ele disse que não é um convênio, mas um contrato emergencial, cujo valor já foi prestado contas ao Conselho Municipal de Saúde, pelo secretário Ivanildo Lima.

O vereador Júnior Carlos, autor do requerimento que solicitou da prefeita informações sobre os repasses feitos à APAMI, rebateu as declarações de Júnior Souza, afirmando que até o momento não tinha sido enviada nenhuma resposta à sua solicitação e que não entende porque a sociedade não deva saber o teor desse contrato.

Presente à audiência em que supostamente o secretário de Saúde teria informado sobre os valores repassados à APAMI, Genivan Varela acrescentou que as informações não foram convincentes, porque Ivanildo disse ser entre 44 e 50 mil reais, não especificando de onde vinham os recursos, se existia dotação orçamentária para isso e nem o valor exato. “Qual o vereador que seria contra a aprovação dessa ajuda à APAMI? Nós só queremos clareza nas ações do executivo”, completou o vereador.

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a emenda vai de encontro à Lei Orgânica, mas estaria amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fizemos a nossa parte e como pessoas civilizadas e democráticas, aceitamos o resultado da votação e esperamos que a prefeita cumpra com a sua parte, que é informar não só à câmara, mas à sociedade apodiense todos os recursos que entram, como também os que saem”, finalizou o presidente.


Fonte: Vereadores em Ação