segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Atos secretos da Assembleia Legislativa são denunciados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte acusa a Assembleia Legislativa do Estado de ter nomeado servidores efetivos por meio de "atos secretos". Segundo a Promotoria, as nomeações não foram publicadas no "Diário Oficial" nem informadas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ferem a Constituição, que exige concurso público. Entre os beneficiados, segundo o Ministério Público, estão o filho de um ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), um genro da governadora Wilma de Faria (PSB) e parentes de conselheiros do TCE, de deputados e de ex-deputados. Segundo a Promotoria, 193 pessoas foram nomeadas entre 1990 e 2003. Algumas recebem salários acima de R$ 20 mil. Desde o ano passado, o Ministério Público propôs 21 ações pedindo exoneração e a restituição dos salários. Em quatro processos a Justiça considerou que as ações foram propostas após o prazo de prescrição, que é de cinco anos. A Promotoria vai recorrer.
***
Vem mais sujeira por ai.

Nenhum comentário: