Pelo menos 69 ex-governadores de 12 Estados, tendo trabalhado por menos tempo e sem contribuir para a Previdência, recebem uma pensão vitalícia de até R$ 22,1 mil. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam pelo menos R$ 12,2 milhões por ano aos cofres públicos.
Enquanto isso, o cidadão brasileiro comum trabalha por até 35 anos e contribui todo mês para a Previdência, a fim de garantir uma aposentadoria de no máximo R$ 3,2 mil. É o que diz reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, edição de domingo(19). De acordo com a reportagem, quando extinguiu a pensão oferecida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o benefício fere o princípio da moralidade na administração pública.
“Os R$ 22 mil por mês que Zeca receberia foram declarados inconstitucionais. Mas nos demais Estados onde a prática sobrevive os valores continuam a ser lançados nas folhas de pagamento. Pelo menos seis ações para extinção dos benefícios nos Estados estão na fila do Supremo para ser julgadas”, diz a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
Entre os ex-governadores beneficiados com a pensão vitalícia, segundo o jornal paulista, está o senador José Agripino Maia, líder do DEM no Senado. Agripino recebe R$ 11 mil mensais referente à pensão de ex-governador.
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